Tipo
Artigo de revista
Título
Análise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP
Data
2019
Ementa

Resumo:Analisa "[...] criticamente o julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1.134.957/SP, realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente no que diz respeito à interpretação acerca da eficácia do art. 16 da Lei nº 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.494/97. Pretende-se, em última análise, discutir a aplicação do referido dispositivo legal e a limitação à coisa julgada coletiva nele contida no âmbito do microssistema da tutela coletiva à luz da evolução da jurisprudência do STJ."

Sumário:Os Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1.134.957/ SP -- Análise técnico-jurídica da atual redação do art. 16 da Lei nº 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública) e à luz do microssistema da tutela coletiva.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 27, n. 108, p. 279–312, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:59.000Z [ 8987339 ]