Sumário:Considerações iniciais : o negociado sobre o legislado e a possibilidade de ampla negociação em relação às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho -- As normas de tutela da saúde, higiene e segurança do trabalho : caráter de ordem pública e indisponibilidade e sua relação com o meio ambiente do trabalho -- Os acidentes de trabalho e sua relação com o descumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.