Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no §1º do art. 223-G da CLT
Data
2019
Ementa

Sumário:Responsabilidade civil decorrente do contrato de trabalho antes e depois do advento da Lei 13.467/17 -- Análise sobre a constitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no §1º do art. 223-G da CLT.

Classificação (CDDir)
342.1515
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista da Escola Judicial do TRT4
   Imprenta: Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 159–183, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Escola Judicial do TRT4Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
 
 

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