Tipo
Artigo de revista
Título
Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho
Data
2019
Ementa

Sumário:Homologação do acordo extrajudicial: Jurisdição voluntária : competência. Requisitos do acordo extrajudicial: Petição inicial, representação, custas. Verbas rescisórias, prazo do art. 477, §6º da CLT. Análise e decisão: Audiência, homologação. Coisa julgada, recurso, suspensão.

Classificação (CDDir)
341.461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista da Escola Judicial do TRT4
   Imprenta: Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 141–158, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Escola Judicial do TRT4Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
 
 

2023-01-29T01:03:35.000Z [ 9650391 ]