Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Impacto da LGPD em parcerias privadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços
Data
2019
Ementa
Sumário:Regime legal aplicável ao tratamento de dados por parceiros privados: Regras do tratamento de dados pelo poder público : a quem e como aplicar em caso de delegação de serviços públicos? Condições de acesso por terceiros -- Uso de dados em contratações públicas : uma questão a ser contextualizada?
Classificação (CDDir)
341.2732
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
2023-01-29T01:03:35.000Z [ 9650386 ]