Tipo
Artigo de revista
Título
Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais
Data
2019
Ementa

Sumário:Caso prático -- Introdução : o desafio da coordenação de esforços estatais para satisfação de pautas de interesse geral: (In)competências na política ambiental de proteção de mananciais: Direito à moradia, meio ambiente e saneamento - equilíbrio necessário/possível. Controle social de políticas públicas: Ação popular -- Controle judicial da política pública de saneamento: Inércia prolongada e separação de poderes. Reserva do possível e dever de prestação de contas (projeto constitucional em execução) -- Como o espaço do processo judicial pode contribuir para a coordenação de atores relevantes no desempenho de atividades de interesse público? Notas sobre o desenho de uma demanda estrutural.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 20, n. 51, p. 29–47, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:03:35.000Z [ 9650381 ]