Tipo
Artigo de revista
Título
Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais
Data
2019
Ementa

Sumário:Caso prático -- Introdução : o desafio da coordenação de esforços estatais para satisfação de pautas de interesse geral: (In)competências na política ambiental de proteção de mananciais: Direito à moradia, meio ambiente e saneamento - equilíbrio necessário/possível. Controle social de políticas públicas: Ação popular -- Controle judicial da política pública de saneamento: Inércia prolongada e separação de poderes. Reserva do possível e dever de prestação de contas (projeto constitucional em execução) -- Como o espaço do processo judicial pode contribuir para a coordenação de atores relevantes no desempenho de atividades de interesse público? Notas sobre o desenho de uma demanda estrutural.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 20, n. 51, p. 29–47, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:59.000Z [ 8987281 ]