Resumo:Investiga o novo papel do juiz enquanto integrante do Estado e da burocracia estatal, e a forma como, efetivamente, pode colaborar para que as políticas públicas nacionais sejam capazes de garantir os direitos fundamentais. Estuda o caso envolvendo o processo administrativo n. 0243/2012 e a consulta púbica n. 04/2014, realizada pela SABESP para implementação das economias, apontando para os limites atuais quanto à forma de proceder, juridicamente, uma boa governança.
Sumário:Uma reflexão sobre o Estado -- Governança, direito e políticas públicas -- Poder Judiciário e governança -- Discussão de casos práticos e soluções dialógicas.