Tipo
Artigo de revista
Título
Estado, direito e políticas públicas
Data
2019
Ementa

Resumo:Investiga o novo papel do juiz enquanto integrante do Estado e da burocracia estatal, e a forma como, efetivamente, pode colaborar para que as políticas públicas nacionais sejam capazes de garantir os direitos fundamentais. Estuda o caso envolvendo o processo administrativo n. 0243/2012 e a consulta púbica n. 04/2014, realizada pela SABESP para implementação das economias, apontando para os limites atuais quanto à forma de proceder, juridicamente, uma boa governança.

Sumário:Uma reflexão sobre o Estado -- Governança, direito e políticas públicas -- Poder Judiciário e governança -- Discussão de casos práticos e soluções dialógicas.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 20, n. 51, p. 11–27, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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