Resumo:Aborda a evolução do município na história do desenvolvimento político e constitucional do Brasil, pela análise dos textos constitucionais de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, a Emenda Constitucional n°1 de 1969 e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, esta configurando um grande marco para sua afirmação como claro e inequívoco ente da Federação. São feitas referências sobre o papel do município durante o Brasil Colônia (1500-1815) e o Brasil Reino (1815-1922), abordando-se ainda seu surgimento na história de Roma e sua configuração nos períodos históricos subsequentes.
Sumário:As origens do município na história geral e na história do Brasil -- O município na Constituição de 1824 -- O município na Constituição de 1891 -- O município na Constituição de 1934 -- O município na Constituição de 1937 -- O município na Constituição de 1946 -- O município na Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional no 01, de 1968 -- O município na Constituição de 1988.