A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de Incidente de Assunção de Competência (IAC) com pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei federal usurparia a competência do Supremo Tribunal Federal?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de Incidente de Assunção de Competência (IAC) com pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei federal usurparia a competência do Supremo Tribunal Federal?

Data

2019

Ementa

Sumário:Formas de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro -- Controle concentrado de constitucionalidade (controle abstrato) -- Controle difuso de constitucionalidade (controle concreto) -- O descabimento de IRDR e IAC com pedido de declaração de inconstitucionalidade : sucedâneo de ação direta de controle concentrado (usurpação da competência do STF)

Classificação (CDDir)

341.4637

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista brasileira de direito processual: RBDPro
Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.

   Referência: v. 27, n. 108, p. 19–34, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ, TJD