Tipo
Artigo de revista
Título
Parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho e a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade
Data
2019
Ementa

Sumário:Meio ambiente de trabalho e jornada de trabalho : a existência de uma conexão a partir de uma hermenêutica constitucional -- A norma do parágrafo único do artigo 611-B da CLT : possibilidade de controle de convencionalidade frente à Convenção 155 da OIT.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista da Escola Judicial do TRT4
   Imprenta: Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 95–119, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Escola Judicial do TRT4Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
 
 

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