Tipo
Artigo de revista
Título
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade
Data
2019
Ementa

Sumário:Artigo 611-A, XII da CLT, e o controle de convencionalidade: O controle de convencionalidade e a teoria da dupla compatibilidade vertical material. Convenções internacionais sobre direitos dos trabalhadores e os direitos humanos. Artigos 611-A, XII da CLT e a Convenção 148 da OIT -- Adicional de insalubridade a gestantes : impactos da Lei 13.467/2017 e suas consequências.

Classificação (CDDir)
342.65431
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista da Escola Judicial do TRT4
   Imprenta: Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 67–94, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:59.000Z [ 8987215 ]