Tipo
Artigo de revista
Título
Perda da qualidade de segurado e novo período de carência na Lei 13.846/2019
Data
2019
Ementa

Sumário:Alterações legislativas recentes -- Inovações da Medida provisória n. 871/2019 e da Lei n. 13.846/2019 -- Novos períodos de carência e direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 43, n. 466, p. 709–712, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:03:34.000Z [ 9650300 ]