Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de convencionalidade das leis
Data
2019
Ementa

Sumário:A teoria do controle de convencionalidade das leis -- O caso Lagos del Campo e as implicações na Lei 13.467/2017.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista da Escola Judicial do TRT4
   Imprenta: Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 15–39, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2020-10-03T05:27:58.000Z [ 8987185 ]