Tipo
Artigo de revista
Autor
Tonial, Maira Angélica Dal Conte
Título
Controle de convencionalidade das leis
Data
2019
Ementa

Sumário:A teoria do controle de convencionalidade das leis -- O caso Lagos del Campo e as implicações na Lei 13.467/2017.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista da Escola Judicial do TRT4
   Imprenta: Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 15–39, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Escola Judicial do TRT4Porto Alegre, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2019.
 
 
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2023-01-29T01:03:33.000Z [ 9650285 ]