Tipo
Artigo de revista
Título
A estrutura tributária municipal
Data
2019
Ementa

Sumário:Tributos de competência municipal e suas finalidades: Impostos municipais : IPTU, ITBI e ISS. As contribuições instituídas pelo poder público municipal : contribuição de iluminação pública e contribuição de melhoria. As taxas instituídas pelo poder público municipal -- Breves destaques sobre a Lei nº 9.985/00, que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação: As TPAS instituídas em Fernando de Noronha (PE) e Ilhabela (SP). A taxa de preservação ambiental de bombinhas e suas particularidades. Estudo de caso da Lei complementar nº 185/2013 do município de Bombinhas (SC).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 6, n. 24, p. 123–150, dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

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