Sumário:Aspectos gerais do sindicalismo: Contexto histórico dos sindicatos no Brasil -- A função social dos sindicatos -- A aplicabilidade da Lei federal nº 13.467/2017 frente aos sindicatos brasileiros: Da não necessidade de homologação de termo de rescisão do contrato de trabalho pelo sindicatos. Da supremacia do negociado sobre o legislado. Da criação das comissões de empresas independentes dos sindicatos. Da não obrigatoriedade da contribuição sindical. Da liberdade da empresa em pactuar o banco de horas sem a necessidade de acordo ou convenção coletiva.