Tipo
Artigo de revista
Título
Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais
Data
2019
Ementa

Sumário:O uso de modelos jurídicos abertos em matéria tributária e o conceito de serviço -- O dever de fundamentação das decisões judiciais quando se utiliza cláusulas gerais e o conceito de serviços.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 21, p. 15–35, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:30.000Z [ 9650113 ]