Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade do adicional de 25% por grande invalidez (art. 45 da Lei nº 8.213/91) ser conferido às aposentadorias espontâneas
Data
2019
Ementa

Sumário:A previdência social no Brasil : breves considerações -- A proteção aos riscos sociais por meio de benefícios previdenciários -- Incapacidade laborativa : conceito previdenciário -- Benefícios de proteção à incapacidade laborativa -- O adicional de 25% pago em virtude da grande invalidez: A grande invalidez. O adicional de 25%, seu caráter personalíssimo e a possibilidade de o mesmo ultrapassar o teto da previdência social. Situações previstas em lei geradoras do adicional de 25% -- A grande invalidez e a aposentadoria espontânea: A possibilidade da extensão do adicional de 25% às aposentadorias espontâneas e o Tema repetitivo nº 982/STJ. O voto vencedor proferido no Tema nº 982 e a natureza assistencial do adicional de 25% -- Os impactos da judicialização do pedido de adicional de 25% -- Consequências jurídicas e sociais de uma possível revisão do entendimento no Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 9, n. 53, p. 26–58, out./nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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