Tipo
Artigo de revista
Título
A decisão do TST no julgamento do Tema 10 e a proteção da confiança legítima
Data
2019
Ementa

Sumário:O julgamento do Tema 10 pelo TST : controvérsia jurídica e científica: Breve análise da decisão do TST em face da evolução da teoria do direito. A controvérsia científica envolvendo o adicional de periculosidade por exposição a aparelhos móveis de raios X -- A modulação de efeitos pro futuro como garantia da proteção da confiança legítima dos jurisdicionados na decisão sobre o Tema 1: O princípio constitucional da segurança jurídica : modulação de efeitos para proteger a confiança legítima. A alteração do suporte fático no caso dos trabalhadores expostos a aparelhos móveis de raios X como alteração interpretativa : necessária modulação dos efeitos pro futuro

Classificação (CDDir)
342.65431
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 36, n. 432, p. 85–107, dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum justiça do trabalhoBelo Horizonte, Fórum, 2016.
 
 

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