Tipo
Artigo de revista
Título
Os efeitos práticos das recentes alterações às regras aplicáveis ao Recof e ao Recof-Sped trazidas pela instrução normativa RFB nº 1.904/2019
Data
2019
Ementa

Resumo:"O presente artigo tem como objetivo analisar as recentes alterações às regras aplicadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), decorrentes da Instrução Normativa RFB nº 1.904, de 31 de julho de 2019, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre o Recof e o Recof-Sped, respectivamente".

Classificação (CDDir)
341.396116
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]
»»»»»» Tarifas aduaneiras [ 341.396116 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 9, n. 53, p. 72–91, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:03:29.000Z [ 9650070 ]