Tipo
Artigo de revista
Título
A (des)necessidade de oitiva do Ministério Público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis
Data
2019
Ementa

Sumário:O acesso aos meios adequados de tratamento dos conflitos -- A eficácia executiva do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores -- A transação envolvendo direitos indisponíveis transigíveis e o § 2º do artigo 3º da Lei de Mediação.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista IBDFAM: família e sucessões
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
   Referência: n. 34, p. 91–118, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:29.000Z [ 9650030 ]