Transação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cavalcante, Lucas Ernesto Gomes

Título

Transação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.39442

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Transação [ 341.39442 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista controle: doutrina e artigos
Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.

   Referência: v. 17, n. 2, p. 393–421, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, TCD