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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Salgado, Laís Rocha
Título
O exercício do poder de polícia pelas empresas estatais
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.37
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
Publicação: Texto - Português
2019
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 19, n. 225, p. 82–94, nov., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
2020-10-03T05:27:57.000Z [ 8986869 ]