Tipo
Artigo de revista
Título
Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiro
Data
2019
Ementa

Sumário:Dos princípios que embasam a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o neoliberalismo -- Da aplicação da boa-fé objetiva nas relações mercantis -- Da importância do princípio do pacta sunt servanda -- Dos desdobramentos relativos ao artigo 3º da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com enfoque no direito societário -- Da aplicação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica para captação de investimentos e contratos internacionais.

Classificação (CDDir)
341.2734
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 22, n. 86, p. 17–30, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:28.000Z [ 9649946 ]