Tipo
Artigo de revista
Título
Regime do processo administrativo antidumping no direito brasileiro
Data
2019
Ementa

Sumário:A investigação antidumping como processo administrativo -- O processo antidumping comum, um processo da parte -- O processo antidumping de oficio como exceção -- O princípio da oficialidade e o processo antidumping comum -- Conversão do processo antidumping comum em processo de ofício -- Ônus da prova da parte requerente no processo antidumping comum -- A perempção ou preclusão no processo antidumping comum.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 67, p. 99–114, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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