Tipo
Artigo de revista
Título
A anatomia jurídica dos conselhos participativos
Data
2020, 2019
Ementa
Sumário:Espécies de conselhos existentes na estrutura estatal brasileira -- Os conselhos participativos -- Funções dos conselhos: Função consultiva. Função deliberativa. Função normativa. Função de gestão orçamentária. Função fiscalizadora. Função de controle. Função sancionadora. Função mobilizadora. Função de auto-organização -- Relação com o Poder Público criador -- Conselheiros e seus mandatos.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2020
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
2019
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 19, n. 225, p. 17–26, nov., 2019.
Disponibilidade:
Localização: AGU, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, STF, STJ, TCD, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
2023-01-29T01:03:27.000Z [ 9649913 ]