Tipo
Artigo de revista
Título
A ilicitude como pressuposto da responsabilidade civil
Data
2019
Ementa

Sumário:A responsabilidade civil por fatos ilícitos: Ato voluntário e omissão do agente -- A ilicitude: Modalidades. Extrapolação manifesta dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou econômico do direito. Vedação do venire contra factum proprium. Ilicitude de conduta e ilicitude de resultado -- Causas de exclusão da ilicitude: Generalidades. As específicas causas de exclusão da ilicitude: Ação direta. Legítima defesa. Estado de necessidade. Consentimento do lesado -- Autocolocação em risco e consentimento (tácito) do lesado : institutos antagônicos (?)

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 55, p. 123–160, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

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