Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção de dados de crédito na lei geral de proteção de dados
Data
2019
Ementa

Sumário:Profiling, scoring e decisões automatizadas no direito europeu -- credit scoring no direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-, São Paulo, IOB.
   Referência: v. 16, n. 90, p. 132–154, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:55.000Z [ 8986593 ]