A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/2019 (Reforma da previdência), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/2019 (Reforma da previdência)

Data

2019

Ementa

Sumário:Evolução histórica -- Aposentadoria especial e sua natureza jurídica -- O custeio da aposentadoria especial -- A proposta reformadora da aposentadoria especial pela PEC 06/2019 -- Riscos laborais : agentes físicos, químicos e biológicos ou associação destes: Agentes físicos. Agentes químicos. Agentes biológicos -- Perigos laborais : agentes periculosos que determinam a limitação do tempo à sua exposição

Classificação (CDDir)

341.623521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista Síntese trabalhista e previdenciária
Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.

   Referência: v. 30, n. 366, p. 9–33, dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ