Tipo
Artigo de revista
Autor
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Título
O sujeito ativo e os sujeitos passivos do ICMS em todas as modalidades de importação de mercadorias
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.3934
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 101, p. 27–52, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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