Tipo
Artigo de revista
Título
Homologação de acordo extrajudicial
Data
2019
Ementa

Sumário:Conceitos necessários: Jurisdição voluntária. Transação. Defeitos do negócio jurídico. Quitação. Acordo e conciliação -- Requisitos expressos da transação extrajudicial -- Aplicação supletiva das previsões do processo civil: Custas. Legitimidade e documentos. Manifestação do Ministério Público do Trabalho. Demais procedimentos.

Classificação (CDDir)
341.461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 22, n. 31, p. 191–233, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:54.000Z [ 8986391 ]