Tipo
Artigo de revista
Título
A tarifação do dano moral trabalhista como violação à dignidade do trabalhador
Data
2019
Ementa

Sumário:Parâmetros de fixação do quantum indenizatório no âmbito das relações de trabalho: período antecedente à reforma trabalhista. Contexto normativo da reparação às lesões extrapatrimoniais no âmbito das relações de trabalho. Cenário jurisprudencial da quantificação da indenização por dano extrapatrimonial no âmbito trabalhista -- A rigidez dos critérios quantitativos inseridos pelo §1º do art. 223-G da CLT : violação ao princípio da restituição integral -- A tarifação do quantum indenizatório como violação à dignidade do trabalhador e obstáculo à consecução da justiça social -- Condutas passíveis de neutralização ou minimização dos efeitos danosos decorrentes do art. 223-G, §1º, da CLT.

Classificação (CDDir)
342.1515
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 22, n. 31, p. 167–190, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:54.000Z [ 8986389 ]