Tipo
Artigo de revista
Título
Limites à validade da contratação de serviços terceirizados
Data
2019
Ementa

Sumário:Terceirização e intermediação de mão de obra. Limitação pelo nível da prestação dos serviços e pela especialização dos serviços contratados ou produtos fornecidos -- Caracterização da subordinação jurídica frente às novas formas de trabalho. Limitação pela ocorrência de pessoalidade e subordinação -- Alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 e decisões proferidas pelo STF no RE 958252 e ADPF 324. Limitação à validade da contratação de serviços terceirizados no cenário jurídico.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 22, n. 31, p. 145–165, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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