Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil das montadoras por culpa na resolução do contrato de concessão
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 21, n. 117, p. 15–37, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.

2020-10-03T05:27:54.000Z [ 8986314 ]