Tipo
Artigo de revista
Título
Âmbito de aplicação da Convenção de Nova York às convenções de arbitragem
Data
2019
Ementa

Sumário:Definição do campo de aplicação da Convenção de Nova York a partir do critério territorial: Um passo atrás : entendendo primeiramente o critério territorial em relação às sentenças arbitrais. A insuficiência do critério territorial em relação às convenções de arbitragem: Primeira hipótese: demanda judicial contestando a convenção de arbitragem ajuizada em local que não a sede da arbitragem (forum state \U+2260\ sede da arbitragem). Segunda hipótese: demanda judicial contestando a convenção de arbitragem ajuizada na sede da arbitragem (forum state = sede da arbitragem) -- A internacionalidade da arbitragem como critério para aplicação do texto nova-iorquino às convenções de arbitragem: Justificativa sistemática e teleológica para a aplicação do critério da internacionalidade. Adequação ao direito brasileiro do critério da internacionalidade para explicar o campo de aplicação do texto nova-iorquino às convenções de arbitragem. Convenção de arbitragem contida em contrato de adesão : art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem brasileira x item 2 do art. II da Convenção de Nova York.

Classificação (CDDir)
341.16
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 16, n. 63, p. 227–265, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

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