Tipo
Artigo de revista
Título
Da fraude na relação empregatícia através do contrato de estágio
Data
2019
Ementa

Sumário:Da definição de estágio e suas modalidades -- Dos requisitos para licitude do estágio -- Do termo de compromisso -- Das partes que compõe o termo de compromisso: Do educando. Da instituição de ensino. Da entidade concedente. Das agências de colocação. Do plano de atividades. Do tempo de duração. Da matrícula e frequência do educando. Da compatibilidade de atividades -- Da orientação e supervisão do educando -- Dos direitos dos estagiários: Da bolsa. Das "férias". Da jornada de trabalho. Do regime previdenciário. Seguro contra acidentes -- Assuntos pertinentes à relação de estágio: Da retroatividade da Lei n. 11.788/2008. Da competência para tratar sobre contrato de estágio. Do lapso prescricional. Da deturpação da relação de estágio no seio da administração pública.

Classificação (CDDir)
342.6518
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 83, n. 10, p. 1228–1241, out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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