Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre as repercussões da Lei Maria da Penha nas relações de trabalho
Data
2019
Ementa

Sumário:Violência familiar e doméstica contra a mulher e a Lei Maria da Penha -- Aspectos da repercussão da Lei Maria da Penha na atividade laborativa da mulher agredida -- Cabimento do afastamento : insuficiência das demais medidas protetivas -- “Vínculo trabalhista”: todas as relações de trabalho -- “Manutenção do vínculo trabalhista” : delimitação dos contornos -- A questão da competência jurisdicional -- Análise crítica de julgado do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 7, n. 28, p. 117–126, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:03:12.000Z [ 9649190 ]