Tipo
Artigo de revista
Título
Análise acerca da obrigatoriedade de regime de bens imposta aos nubentes septuagenários
Data
2019
Ementa

Sumário:Modalidades de regimes de bens no atual Código civil: Regime de comunhão parcial de bens. Regime de comunhão universal de bens. O regime de separação de bens. O regime de participação final nos aquestos -- Apontamentos sobre a condição do idoso: Justificativa para alteração legal. Desafios do envelhecimento. O estatuto do idoso -- Princípios violados pelo inciso II do art. 1.641: Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da isonomia. Princípio da autonomia da vontade. Análise crítica da divergência doutrinária acerca do tema: Prosélitos da manutenção da imposição do regime legal. Prosélitos da inconstitucionalidade do dispositivo em comento.

Classificação (CDDir)
342.1626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 6, n. 32, p. 48–63, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:03:11.000Z [ 9649143 ]