Tipo
Artigo de revista
Título
A base de cálculo do ICMS-ST no caso de venda de medicamentos de uso restrito a hospitais e clínicas
Data
2019
Ementa

Sumário:O aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do ICMS-ST -- O aspecto semântico: a base de cálculo do ICMS na substituição tributária para frente : a base de cálculo do ICMS-ST obtida a partir da aplicação da MVA. O PMC enquanto base de cálculo do ICMS-ST. Da escolha entre as bases de cálculo do ICMS-ST possíveis -- O aspecto pragmático: a base de cálculo de venda de medicamentos de uso restrito a hospitais e clínicas : do cálculo do ICMS-ST considerando, para obter a base de cálculo, a MVA. Do cálculo do ICMS-ST considerando, para eleição da base de cálculo, o PMC.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 18, p. 135–155, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:10.000Z [ 9649069 ]