Tipo
Artigo de revista
Título
Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de processo civil de 2015)
Data
2019
Ementa

Sumário:Motivação e fundamentação das decisões judiciais -- Justificação das decisões judiciais : dever constitucional da motivação -- A evolução do dever de fundamentação das decisões judiciais : o artigo 489, § 1º, do CPC/2015 e os parâmetros mínimos da motivação judicial : Análise do inciso I do § 1º do artigo 489. Interpretação do inciso II do § 1º do artigo 489. Exegese do Inciso III do § 1º do artigo 489. Exame do inciso IV do § 1º do artigo 489 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Análise do inciso V do § 1º do artigo 489. Interpretação do inciso VI do § 1º do artigo 489 -- Decisões judiciais embargáveis : a relação do artigo 489, § 1º, com os artigos 1.022 do CPC/2015 e 93, inciso IX, da CF/88.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 15, n. 90, p. 45–70, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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