Tipo
Artigo de revista
Título
A experiência portuguesa na arbitragem tributária e a viabilidade de replicá-la ao Brasil
Data
2019
Ementa

Sumário:A arbitragem tributária em Portugal : gênese dos tribunais arbitrais. Funcionamento dos tribunais arbitrais. A celeuma da indisponibilidade do crédito tributário -- Os desafios e as consequências da arbitragem tributária em Portugal -- Lições para o Brasil: como nosso sistema pode replicar o modelo português.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 18, p. 89–117, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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