Tipo
Artigo de revista
Título
Prisão civil do alimentante inadimplente
Data
2019
Ementa

Sumário:Convenção americana sobre direitos humanos de 1969 (o pacto de San José da Costa Rica) -- Tratamento isonômico da prisão civil do alimentante inadimplente : a convenção americana sobre direitos humanos e as legislações brasileira e argentina -- Prisão civil do devedor de alimentos no ordenamento jurídico brasileiro -- Direitos e deveres dos pais e parentes junto à legislação argentina : alimentos.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 6, n. 32, p. 5–18, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2019
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 91–104, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:03:10.000Z [ 9649049 ]