Tipo
Artigo de revista
Título
O uso da audiência pública em processos administrativos da Aneel
Data
2021, 2019
Ementa

Sumário:O cânone da eficiência enquanto flâmula norteadora da administração pública -- Transparência na fiscalização dos contratos públicos: a proeminência do princípio da publicidade -- Transparência no Brasil e instrumentos de controle da administração pública pela sociedade civil: o princípio da audiência pública como corolário do exercício da cidadania -- O uso da audiência pública em processos administrativos da Aneel: reflexões acerca do princípio da participação da sociedade civil.

Classificação (CDDir)
341.257
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» O povo. Direitos populares [ 341.257 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 11, n. 113, p. 244–255, fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD
 
2019
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 167, p. 9–33, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:09.000Z [ 9649015 ]