Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)constitucionalidade do art. 791-A, §4º da Consolidação das leis do trabalho e a jurisprudência dos Tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho
Data
2019
Ementa

Sumário:A gratuidade da justiça no direito brasileiro e na justiça do trabalho -- Alterações implementadas pela Lei nº 13.467/2017 em relação ao pagamento dos honorários de sucumbência -- Os fundamentos para a Declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, §4 da Consolidação das leis do trabalho pelos Tribunais da 4ª, 14ª e 19ª Regiões -- Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho -- Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.766.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 36, n. 429, p. 11–26, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:52.000Z [ 8985892 ]