A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária
Data
2019
Ementa
Sumário:Compra e venda imobiliária e a resolução contratual -- Os efeitos jurídicos da resilição unilateral do contrato de incorporação imobiliária -- O controle da cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária.
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Imprenta: Brasília, TJDF, 1971. Descrição Física: 110 v.