Tipo
Artigo de revista
Título
O uso de medicamentos à base de canabinóides no Brasil
Data
2019
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
   Imprenta: Brasília, TJDF, 1971.
   Referência: v. 110, n. 2, p. 186–201, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de doutrina e jurisprudênciaBrasília, TJDF, 1971.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.
 
 
Promulga a Convenção Única sobre Entorpecentes.

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