Prova ilícita - Inocorrência - Empresa que, em conluio com outras, pratica atos fraudulentos para benefícios fiscais - Afastamento da ilicitude das provas derivadas de provas ilícitas, quando ficar demonstrado que poderiam ser obtidas por uma fonte independente, bastando, para tanto, que se desse andamento aos tramites típicos e de praxe, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Prova ilícita - Inocorrência - Empresa que, em conluio com outras, pratica atos fraudulentos para benefícios fiscais - Afastamento da ilicitude das provas derivadas de provas ilícitas, quando ficar demonstrado que poderiam ser obtidas por uma fonte independente, bastando, para tanto, que se desse andamento aos tramites típicos e de praxe

Data

2019

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial no processo 19647.011167/20019-75 Acórdão 9303-008.694/CARF.

Sumário:A teoria dos frutos da árvore envenenada e a sua relativização pela doutrina e pela Lei 11.690/2008 -- A decisão proferida pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais no Recurso Especial no Processo 19647.011167/2009-75, Acórdão 9303-008.694 --

Classificação (CDDir)

341.434

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 4, n. 20, p. 205–248, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD