Tipo
Artigo de revista
Autor
Accioly, João Pedro
Título
Arbitrabilidade subjetiva da administração pública
Data
2019
Ementa

Sumário:Administração e arbitrabilidade subjetiva -- Competência para a celebração de convenções de arbitragem -- Peculiaridades do regime jurídico arbitral das empresas estatais.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 6, n. 23, p. 173–186, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:03:07.000Z [ 9648887 ]