Execução fiscal - Penhora - Ibama que requer acesso a cadastro de natureza administrativa para localização de bens para constrição - Inaplicabilidade - Legislação que prevê de outros mecanismos destinados à procura de bens e ativos do devedor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Execução fiscal - Penhora - Ibama que requer acesso a cadastro de natureza administrativa para localização de bens para constrição - Inaplicabilidade - Legislação que prevê de outros mecanismos destinados à procura de bens e ativos do devedor

Data

2019

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.464.714-PR.

Sumário:O cadastro de clientes do sistema financeiro nacional : CCS -- Recurso Especial 1.464.714/PR : controvérsia -- Voto divergente : posicionamento vencido -- Posição majoritária : tese vencedora.

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 4, n. 20, p. 183–204, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD