Tipo
Artigo de revista
Título
A contribuição social prevista no artigo 1º da Lei complementar 110/01 e sua atual inadequação ao ordenamento jurídico
Data
2019
Ementa

Sumário:Contribuições : Finalidade e destinação -- Princípio da proporcionalidade como critério de validação para as contribuições -- A contribuição social prevista no artigo 1º da LC 110/01: Esgotamento da finalidade que justificou a instituição da contribuição social. Desvinculação do produto da arrecadação da contribuição social. Propostas legislativas. Cenário jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 137–151, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:07.000Z [ 9648868 ]