Tipo
Artigo de revista
Título
O aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS e os "royalties" decorrentes da aquisição de direitos sobre bens intangíveis
Data
2019
Ementa
Sumário:A definição de royalties -- Da definição de bens intangíveis -- A definição de insumos dos artigos 3º, II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 -- O posicionamento do CARF e a inovação dos artigos 3º, XI, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 -- A hipótese dos royalties remetidos ao exterior.
Classificação (CDDir)
341.4655
Publicação: Texto - Português
2019
2023-01-29T01:03:06.000Z [ 9648842 ]