Tipo
Artigo de revista
Título
O aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS e os "royalties" decorrentes da aquisição de direitos sobre bens intangíveis
Data
2019
Ementa

Sumário:A definição de royalties -- Da definição de bens intangíveis -- A definição de insumos dos artigos 3º, II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 -- O posicionamento do CARF e a inovação dos artigos 3º, XI, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 -- A hipótese dos royalties remetidos ao exterior.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 43–65, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

2020-10-03T05:27:51.000Z [ 8985730 ]